Após a aprovação da Polícia Penal no Brasil, em novembro de 2019, cabe aos estados brasileiros elaborarem seus projetos locais de regulamentação da proposta. Na Paraíba, o secretário da Administração Penitenciária (Seap/PB), Sérgio Fonseca, recebeu nessa quinta-feira, 05 de março, a PEC que cria a Polícia Penal no estado.

O documento foi entregue pelo presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, Wagner Falcão. De acordo com a Seap, a proposta altera o capítulo IV da Constituição Estadual que trata da Segurança Pública.

“O secretário Sérgio Fonseca afirmou que encaminhará a proposta ao governador João Azevêdo e acredita que o texto será aprovado na íntegra, porque seu conteúdo está de acordo com a lei federal que criou a Polícia Penal no Brasil”, publicou a Seap/PB.

PCCR

Outra conquista recente dos policiais penais paraibanos foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O projeto foi sancionado pelo governador em junho de 2019.

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