O Congresso Nacional promulgou nessa quarta-feira, 04 de dezembro, a Emenda Constitucional 104, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. A medida, além de absolutamente necessária, traz a reboque outra boa notícia: a necessidade de mais concursos públicos na área.

A avaliação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), segundo publicou a assessoria da Câmara dos Deputados. De acordo com o órgão, os policiais militares que atualmente assumem postos em presídios deverão, paulatinamente, ser substituídos pelos policiais penais.

E em muitos estados, isso implica, necessariamente, na realização de mais concursos públicos, já que o efetivo atual dos policiais penais não é suficiente para suprir essa demanda.

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Em janeiro de 2018, ou seja, há quase dois anos, o canal do IntraMuros abordou o tema ‘Polícia Penal’, afirmando que “ao que tudo indica, pelo menos aqui no Brasil, a queda de braço tende para uma vitória dos agentes penitenciários”.

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