Uma das maiores preocupações dos agentes penitenciários no Brasil pode ser considerada quase ‘descartada’ pela categoria no estado do Paraná. Nessa terça-feira, 05 de fevereiro, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná, estabelecendo as normas que envolvam contratos com o setor privado.

O fato é que o Projeto de Lei foi sancionado com dez emendas, entre as quais a que alterou o Artigo 55 do PL, impedindo que qualquer atividade de segurança interna e externa nos estabelecimentos penais possam ser privatizadas, ao contrário do que previa o texto original.

Essa mudança aprovada – e crucial para o futuro da categoria – foi uma luta constante do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). De acordo com o presidente da entidade, Ricardo Miranda, “diante de tantas declarações privatistas ecoando pelo Brasil, e que o governador chegou a defender publicamente aqui no Paraná, ter nossa emenda aprovada é uma segurança para a categoria”.

Plano de Cargos

Miranda informou ainda que a entidade sindical deverá concentrar esforços agora na luta pela aprovação do Plano de Carreira dos profissionais, cujo projeto já foi apresentado ao Depen em agosto do ano passado.

“Vamos, agora, intensificar a pressão pela votação e aprovação da regulamentação da nossa atividade. Com ela, não haverá mais desculpas para o governo não implantar em seguida um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que ponha fim ao martírio de agentes esperando promoção sem vagas na carreira”, esclarece Miranda

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