O governador de São Paulo, João Doria (PSDB/SP), anunciou que todo o sistema penitenciário do estado será administrado pela iniciativa privada, por meio do sistema de Parceria Público Privada (PPP).

São 171 unidades prisionais e outras 12 que estão sendo construídas. Estas já irão iniciar as atividades nesse novo modelo de gestão, segundo declarou o governador. Ele disse que os atuais profissionais do setor deverão ser absorvidos pelas empresas que irão administrar os presídios, “como acontece no Estados Unidos”, frisou.

Polícia Penal

Existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional que cria a chamada ‘Polícia Penal’. Os agentes continuariam exercendo as mesmas funções, porém regulamentados em lei própria e incluídos no artigo 144 da Constituição Federal, que lista o rol de profissionais da segurança pública. A pergunta é: como fica, agora, o trâmite dessa proposta?

Peso político

A interrogação se faz necessária porque o estado de São Paulo é, de longe, o que detém o maior sistema prisional do país, com cerca de 240 mil presos. É praticamente um terço de toda a massa carcerária brasileira. Além disso, elege uma grande bancada no Congresso Nacional.

E diante desses fatores, é de se supor que, caso venha ser concretizada a medida anunciada por Doria, os demais estados poderão seguir a mesma linha de pensamento e, consequentemente, sepultar a ideia da Polícia Penal no Brasil.

Reação

Nos estados, os agentes penitenciários e suas entidades representativas já reagem de forma veemente à decisão de João Doria.

1 COMENTÁRIO

  1. O Estado quer se esquivar de um dever. É obrigação do Estado, mesmo diminuto, segurança publica. E é impossível separar o sistema penitenciario da segurança pública. O Sistema completa um círculo na segurança pública. Além que é um Tiro no Pé privatizar uma área tão e complicada. Quem na iniciativa privada vai comprar briga com o crime organizado? Quem se compromete sabendo que amanhã pode está na rua desprotegido, atrás de emprego? Não dá, é inviável! Além que se no Estado ocorre corrupção, quanto mais no privado!

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