A Secretaria da Administração Penitenciária do estado do Maranhão lançou um edital de credenciamento de empresas interessadas na fabricação e/ou comercialização de uniformes, vestimenta que será utilizada pelos funcionários do sistema prisional.

A ideia é padronizar a imagem dos agentes penitenciários, com modelos de fardamentos que variam de acordo com a função/cargo dos servidores, como agentes e inspetores, Supervisão de Segurança Interna (SSI), Supervisão de Segurança Externa (SSE) e Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP), além de uniforme oficial para setores administrativos. Um modelo específico foi elaborado também para as gestantes.

O projeto é rico em detalhes, como a obrigatoriedade do uso de ‘braçal’ para líderes de portaria ou equipe e chefes de plantão. Também serão de uso obrigatório o colete balístico, o cinto de guarnição (cor preta), tarjetas de identificação, bandeira, listel e manicaca, tudo de acordo com o Regimento de Uniforme 2019. As camisas de manga longa devem ser usadas desdobradas.

As cores oficiais são verde oliva claro pantone (agente e inspetore), camuflagem tipo Urban Digital (agente e inspetor SSE), camuflado Marpat Woodland Digital (agente e inspetor SSI) e preto (agente e inspetor do GEOP).

O uso do uniforme destinado às atividades de condicionamento físico só está autorizado para este fim específico, sendo vedado sua utilização em trânsito.

Após devidamente credenciadas, as empresas ficarão autorizadas a fabricar, fornecer e/ou comercializar os uniformes aos servidores, que se utilizarão do Auxílio Uniforme previsto pela Lei Estadual nº. 10.738, de 12 de dezembro de 2017, conforme condições previstas no Regimento de Uniformes SEAP 2019.

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