Com a aprovação da Polícia Penal no Brasil, vários estados estão tratando de regulamentar a nova categoria profissional em suas respectivas unidades federativas.

E Minas Gerais, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) se reuniu com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp/MG), para discutirem sobre o projeto de regulamentação. De acordo com o Sindasp, grande parte da proposta tem o aval da categoria, mas pelo menos em um aspecto não há concordância: a vinculação da Polícia Penal à Sejusp.

Na avaliação do presidente sindical, Adeilton Rocha, é mais estratégico que os policiais penais tenham órgão próprio, com autonomia financeira e administrativa.

“A vinculação à Secretaria irá manter as limitações que prevalecem no formato atual, como a presença de pessoas alheias à categoria nos órgãos de comando e falta de autonomia de setores como o de Recursos Humanos e de Compras, gerando procrastinações e burocracias em processos de extrema importância e que necessitam de soluções ágeis e efetivas como, por exemplo, remoções de servidores e compras de EPIs”, argumentou Adeilton.

O Sindasp/MG informou que o assunto ainda será decidido pela equipe técnica da Sejusp. Em paralelo, a entidade sindical deverá manter articulações com deputados estaduais, com o objetivo de tentar garantir a aprovação do projeto conforme os interesses da categoria Policial Penal.

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